Política de Consentimento

Última atualização: 15/07/2025

1. Introdução

Esta Política de Consentimento explica como a ContaFin Portugal obtém, gere e respeita o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. O que é o Consentimento

O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

3. Quando Solicitamos o Seu Consentimento

Solicitamos o seu consentimento explícito nas seguintes situações:

• Utilização de cookies não essenciais no nosso website
• Envio de comunicações comerciais por email ou SMS
• Partilha de dados com parceiros para fins comerciais
• Utilização de dados para fins de marketing direto
• Tratamento de categorias especiais de dados (quando aplicável)

4. Como Obtemos o Seu Consentimento

O consentimento é obtido através de:

• Checkbox: Caixas de seleção claramente identificadas em formulários
• Botões de aceitar: Em banners de cookies ou pop-ups informativos
• Assinatura: Em contratos ou documentos físicos
• Declaração oral: Em contactos telefónicos (devidamente registados)

5. Características do Consentimento Válido

Para ser válido, o seu consentimento deve ser:

• Livre: Dado sem coação ou influência indevida
• Específico: Relacionado a finalidades claramente definidas
• Informado: Baseado em informação clara e compreensível
• Inequívoco: Expresso através de ação afirmativa clara

6. Gestão do Consentimento

Mantemos registos detalhados dos consentimentos, incluindo:

• Data e hora do consentimento
• Informações fornecidas no momento
• Forma como o consentimento foi obtido
• Identificação da pessoa que deu o consentimento
• Finalidades para as quais foi dado

7. Retirada do Consentimento

Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que:

• A retirada é tão fácil como dar o consentimento
• Não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da retirada
• Será processada sem demora injustificada
• Pode ser feita através dos mesmos canais utilizados para dar consentimento

8. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento através de:

• Email: Enviando solicitação para info@aurithalvent.com
• Telefone: Ligando para +351 932 547 091
• Correio: Enviando carta para Rua das Finanças, 102B, Lisboa
• Links de cancelamento: Presentes em emails comerciais
• Configurações de cookies: Através do seu navegador

9. Consentimento para Menores

Para menores de 16 anos:

• É necessário consentimento dos pais ou tutores legais
• Tomamos medidas razoáveis para verificar este consentimento
• Não tratamos dados de menores sem autorização adequada

10. Renovação do Consentimento

Poderemos solicitar a renovação do seu consentimento quando:

• Houver alterações significativas nas finalidades do tratamento
• Introduzirmos novos tipos de tratamento
• O consentimento inicial tiver expirado (se aplicável)
• Seja necessário para cumprir obrigações legais

11. Consequências da Retirada

A retirada do consentimento pode resultar em:

• Cessação de comunicações comerciais
• Limitação de funcionalidades do website
• Impossibilidade de prestar certos serviços
• Eliminação de dados (quando não há outra base legal)

12. Bases Legais Alternativas

Nem todos os tratamentos dependem do consentimento. Outras bases legais incluem:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Interesses vitais
• Interesse público
• Interesses legítimos

13. Monitorização e Auditoria

Realizamos auditorias regulares para garantir:

• Conformidade com os requisitos de consentimento
• Adequação dos mecanismos de obtenção
• Eficácia dos processos de retirada
• Atualização dos registos de consentimento

14. Contacto

Para questões sobre consentimento ou exercício dos seus direitos:

• Email: info@aurithalvent.com
• Telefone: +351 932 547 091
• Morada: Rua das Finanças, 102B, Lisboa, Portugal